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O que é o período do defeso?
O período do defeso é uma medida de proteção adotada para preservar determinadas espécies da fauna aquática e garantir a reprodução e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Durante esse período, a pesca é proibida ou restrita em certas áreas ou para certas espécies, a fim de permitir que os animais se reproduzam sem interferências e garantir a manutenção dos estoques pesqueiros.
O período do defeso é estabelecido por órgãos governamentais responsáveis pela gestão ambiental e pesqueira, e geralmente coincide com os períodos de reprodução das espécies, variando de acordo com a região geográfica e as características das espécies em questão.
Durante o defeso, são impostas restrições legais à pesca, e as autoridades realizam fiscalizações para garantir o cumprimento das medidas de proteção ambiental e pesqueira. O descumprimento das regras do período do defeso pode resultar em penalidades legais.
O que é o seguro defeso?
O seguro defeso, também conhecido como seguro-desemprego do pescador artesanal, é um benefício concedido pelo governo a pescadores profissionais durante o período de defeso. Este benefício é pago aos pescadores que são afetados pela proibição ou restrição da pesca durante o período do defeso, visando compensar a perda de renda decorrente da impossibilidade de exercerem sua atividade durante esse período.
O seguro defeso é uma medida de proteção social destinada a amparar os pescadores artesanais, que dependem da pesca para sua subsistência, quando as condições ambientais e legais impedem ou restringem sua atividade pesqueira. É uma forma de garantir uma renda mínima para esses trabalhadores durante os períodos em que não podem pescar devido à necessidade de preservação das espécies aquáticas e dos recursos pesqueiros.
Para ter direito ao seguro defeso, o pescador artesanal deve atender a certos critérios estabelecidos pela legislação:
- Quem pesca sempre;
- Quem faz parte do Registro Geral de Pesca (RPG) há pelo menos 1 ano;
- Quem não esteja recebendo qualquer outro auxílio, exceto auxílio acidente e pensão;
- Quem vive apenas da pesca, sem ter outras fontes de renda;
- Quem respeite o prazo limite para pedir o auxílio defeso.
Como pedir o seguro defeso?
- Acesse: https://meu.inss.gov.br/;
- Clique no botão "Novo Pedido";
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período do defeso, geralmente mensalmente, de acordo com as regras estabelecidas pelo governo.
Quais documentos são necessários?
Segundo o site do Governo Federal, é necessário apenas o CPF para solicitar o seguro defeso.
Como saber se você foi aprovado?
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão "Consultar Pedidos";
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em "Detalhar".
Para mais informações ou dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, de 7h às 22h (horário de Brasília).
Quais espécies possuem período de defeso?
Clique aqui e confira a lista de espécies, a duração do período do defeso e a região do Brasil abrangida.
